O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que abrange os benefícios do vale-alimentação e do vale-refeição concedidos a trabalhadores. A proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda, tem gerado divergências entre representantes do setor supermercadista e empresas de benefícios.
Enquanto supermercados apoiam a reestruturação do programa, alegando que a medida pode reduzir custos e aumentar a competitividade, empresas de benefícios argumentam que a mudança pode elevar a inflação e gerar impactos negativos para os trabalhadores.
Principais alterações em estudo
Uma das propostas em análise é a regulamentação da portabilidade do benefício, permitindo que o trabalhador escolha em qual cartão deseja receber o auxílio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que essa mudança pode estimular a concorrência entre as operadoras e reduzir as taxas cobradas pelo serviço.
Além disso, os supermercados sugerem a criação do PAT eSocial, um novo modelo em que os valores seriam depositados diretamente em uma conta da Caixa Econômica Federal, eliminando intermediários. Para empresas de benefícios, no entanto, essa medida não garantiria redução nos preços dos alimentos.
Disputa entre setores
A discussão se intensificou após uma reunião entre Lula e representantes do setor de alimentos em novembro, quando a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs que os recursos do vale-alimentação fossem geridos diretamente pelos trabalhadores, sem intermediação. Segundo a entidade, essa mudança poderia gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano.
Os supermercados reclamam das taxas cobradas pelas operadoras de benefícios, que podem variar entre 6% e 15%, além do prazo de até 35 dias para o repasse dos valores. Já as empresas de benefícios contestam a proposta, alegando que a portabilidade pode levar ao aumento dos custos operacionais, repassando os encargos para os estabelecimentos comerciais e, consequentemente, elevando os preços para o consumidor final.
Debate sobre fiscalização e uso do benefício
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) defende maior fiscalização sobre a prática do “rebate” — um modelo em que operadoras oferecem condições especiais de pagamento e subsídios aos estabelecimentos conveniados. Além disso, a entidade sugere a adoção da interoperabilidade, permitindo que qualquer bandeira de cartão seja aceita em todos os comércios.
No entanto, há preocupações quanto à flexibilização do uso do benefício em meios de pagamento como o Pix. Especialistas alertam que, sem controle adequado, os recursos podem ser desviados para fins não previstos, como apostas online. “Se o dinheiro não for direcionado corretamente, pode acabar sendo usado para pagar contas ou até mesmo para jogos de azar, fugindo do propósito original do programa”, alerta Ademar Bandeira, conselheiro da CBBT.
Com os setores divididos, o governo segue analisando as propostas e possíveis impactos da reformulação do PAT, buscando um equilíbrio entre redução de custos e manutenção da eficiência do programa.