O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (24), a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente da República e de integrantes considerados parte central na tentativa de golpe. O documento oficial consolida o entendimento dos ministros e dá início ao prazo de 60 dias para a divulgação do acórdão completo. Após essa etapa, as defesas terão a possibilidade de apresentar recursos.
Segundo especialistas em direito constitucional, a publicação da ata é um passo decisivo, pois transforma em registro formal a decisão colegiada. A medida ocorreu após a aprovação do texto durante sessão da Primeira Turma, na tarde de terça-feira (23).
Caminho até a execução das penas
A expectativa é de que o julgamento dos recursos seja concluído ainda em 2025. Caso não haja mudanças significativas, o processo poderá ser encerrado até o fim do ano, abrindo caminho para o início da execução das penas.
Somente após essa análise a Corte deve determinar oficialmente quando os condenados começarão a cumprir as punições estabelecidas. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Todos os denunciados pelo Ministério Público Federal, no chamado núcleo central, também foram condenados.
Marco no processo judicial
De acordo com especialistas, a consolidação da decisão representa não apenas um marco jurídico, mas também político, já que reforça a posição do STF de responsabilizar criminalmente aqueles apontados como articuladores da tentativa de ruptura institucional.
A publicação da ata, portanto, não encerra o processo, mas abre a última etapa antes da execução das sentenças. Até lá, caberá às defesas buscar alternativas dentro do próprio tribunal para tentar reverter ou reduzir as condenações.