A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, no dia 25 de março de 2025, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo. Eles são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado contra o patrimônio da União.
O que está em jogo no julgamento
O julgamento não definirá a condenação ou absolvição dos acusados, mas avaliará se há indícios suficientes para que eles se tornem réus e respondam a uma ação penal. O STF analisará se a denúncia demonstra “materialidade do delito”, ou seja, provas de que os crimes ocorreram, e “indícios de autoria”, apontando Bolsonaro e outros como responsáveis.
Caso a denúncia seja aceita, a ação penal será formalmente instaurada. Não há um prazo exato para a conclusão do julgamento, mas a celeridade processual é um direito dos acusados e um princípio da justiça criminal.
Precedentes e a posição do STF
A Corte já consolidou o entendimento de que mantém jurisdição sobre crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a saída do acusado da função pública. Esse posicionamento reforça a competência do Supremo para julgar Bolsonaro e os demais envolvidos, especialmente pela presença de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, entre os denunciados.
Além disso, o STF já decidiu sobre questões relacionadas a crimes contra o Estado Democrático, especialmente em processos ligados aos atos de 8 de janeiro. Argumentos sobre o foro adequado para julgamento e a validade das delações premiadas também já foram debatidos e pacificados pela Corte.
Possíveis questionamentos da defesa
Apesar da base jurídica estabelecida, a defesa de Bolsonaro pode apresentar novos questionamentos, como pedidos de suspeição de ministros ou tentativas de desmembramento do processo. Até o momento, o STF tem rejeitado alegações desse tipo, incluindo pedidos para afastar ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Com o histórico de decisões do tribunal e a gravidade das acusações, a tendência é que a 1ª Turma aceite a denúncia, tornando Bolsonaro e seus aliados réus. O caso, que já é um dos mais relevantes da história política recente do país, promete desdobramentos de grande impacto no cenário jurídico e eleitoral brasileiro.