A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias poderão sofrer um reajuste de até 5,06%. A medida foi estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O aumento tem como base a Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico e autoriza a revisão anual dos valores praticados pelo mercado.
Impacto para consumidores e setor farmacêutico
Com a nova resolução, farmácias, distribuidores e fabricantes podem ajustar os preços dentro do limite estabelecido. No entanto, a aplicação do reajuste não é imediata e pode ocorrer de forma gradual até março de 2026, quando será definido um novo percentual de reajuste pela CMED.
A decisão tem como base a inflação acumulada dos últimos 12 meses. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma alta de 5,06% no período.
Percentuais de reajuste definidos pela CMED
Os aumentos autorizados variam conforme a categoria dos medicamentos. Os tetos definidos para o ajuste de preços são:
- Nível 1: até 5,06%;
- Nível 2: até 3,83%;
- Nível 3: até 2,60%.
O reajuste também leva em conta fatores como a produtividade das indústrias do setor, custos que não são contemplados na inflação oficial e o nível de concorrência no mercado.
Histórico de reajustes e objetivos da medida
Em 2023, o reajuste máximo autorizado foi de 4,5%, o menor índice desde 2020. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o controle dos preços busca garantir o acesso da população aos medicamentos, prevenindo aumentos abusivos e assegurando o poder de compra dos consumidores.
O modelo de reajuste também visa equilibrar os impactos da inflação sobre o setor farmacêutico, permitindo que a indústria mantenha a produção e distribuição de medicamentos no país.