O Estado de Santa Catarina lançou o maior programa de recuperação fiscal de sua história, o Recupera Mais, que visa a recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos atrasados. A Secretaria de Estado da Fazenda oferece descontos de até 95% em multas e juros para contribuintes que regularizarem suas dívidas de ICMS, podendo efetuar o pagamento de forma integral ou em parcelas de 12 a 72 vezes.
O Programa
O programa representa uma iniciativa inédita e flexível para auxiliar os contribuintes a quitar seus débitos fiscais. O desconto e o prazo para o parcelamento aumentam quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa. O objetivo do governo catarinense é recuperar uma porção significativa dos cerca de R$ 16 bilhões de impostos acumulados em dívida ativa ao longo da última década.
Recupera Mais
O Recupera Mais foi elaborado levando em consideração as limitações enfrentadas pelo setor produtivo durante a pandemia de Covid-19 e as incertezas do atual cenário econômico. A proposta conta com o respaldo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aguarda a aprovação do Projeto de Lei para entrar em vigor.
Além disso, o programa estabelece que o atraso no pagamento de três parcelas após a adesão resultará na anulação dos benefícios concedidos, retornando o contribuinte ao cadastro de inadimplentes. O Recupera Mais se destaca por oferecer os maiores descontos já vistos (95% no pagamento à vista) e o maior prazo para quitação (até 72 parcelas) em comparação com programas anteriores.
Refin 2023
O Badesc também lançou o programa Refin 2023, com o intuito de recuperar cerca de R$ 52 milhões em créditos não recebidos há mais de uma década. Este programa seguirá a mesma linha do Recupera Mais, proporcionando descontos de até 100% de juros e mora no pagamento à vista.
Em suma, o Recupera Mais representa uma oportunidade significativa para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento da economia catarinense e o desenvolvimento do Estado.