Apresentado pelo Vereador Pastor Ascendino Batista, o Projeto de Lei 177/2023 tem o objetivo de criar o Programa “Amigo da Escola Pública”, para motivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria do ensino público municipal, auxiliando as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil – CEIs, em casos de sinistro, furto ou vandalismo e para a aquisição de equipamentos e sistemas de segurança, bem como, para serviços de manutenção do prédio.
De acordo com o proponente da proposta, a ideia é dar visibilidade pelas benfeitorias feitas. “Pessoas físicas ou empresas participantes do Programa, poderão divulgar com fins promocionais e publicitários as ações praticadas em benefício da escola adotada”, comenta o Vereador Pastor Ascendino Batista.
O projeto veda a participação de empresas dos ramos de bebidas alcoólicas, tabaco e de alimentos que estimulem ou incentivem a obesidade infantil. Também não será concedido qualquer incentivo econômico ou estímulo fiscal às empresas que aderirem ao Programa.
O projeto será debatido nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Joinville.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa