A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está considerando uma proposta que poderia resultar na proibição de passageiros indisciplinados de voar por até um ano. A agência está estudando a implementação de novas regulamentações para lidar com casos de agressões e comportamento inadequado em voos e nos aeroportos brasileiros.
Regra
A intenção é que as novas regras sejam publicadas até o primeiro semestre de 2024, mas a discussão requer a participação de representantes da agência, companhias aéreas e aeroportos para explorar alternativas sobre como abordar essa nova regulamentação.
A primeira etapa da consulta pública está prevista para janeiro do próximo ano. Uma das propostas em discussão é a criação de uma lista de banimento de embarque, semelhante ao que já existe nos Estados Unidos, onde os nomes dos passageiros indisciplinados poderiam ser compartilhados entre as companhias aéreas, com supervisão da Anac.
Uma reportagem recente do programa Fantástico na Emissora Globo apresentou as histórias de três mulheres que afirmam terem sido vítimas de assédio sexual durante viagens aéreas e estão agora buscando investigações contra os homens denunciados.
Atualmente, as ocorrências em solo ou em voo são classificadas em três categorias, com a categoria 3 representando os casos mais graves que devem ser obrigatoriamente reportados à Anac pelas empresas de aviação. A proposta em discussão busca estabelecer penalidades com base no nível de indisciplina, incluindo a possibilidade de banimento e/ou pagamento de multas.
Medida
Essa medida poderia também abranger situações de indisciplina que não são consideradas crimes, como discussões no balcão de check-in ou durante o voo. O modelo semelhante nos Estados Unidos é baseado em uma lei federal de combate ao terrorismo. No entanto, ainda não foi decidido quem seria responsável por analisar esses casos e definir as sanções no Brasil.
Em reuniões com as companhias aéreas, estas expressaram interesse na proposta devido ao aumento nos casos de agressão contra tripulantes e funcionários de solo, além de incidentes de violência sexual contra passageiros durante os voos.
Como agência reguladora, todas as normas que têm impacto econômico e social precisam passar por consulta pública. Os técnicos da Anac planejam realizar a primeira consulta ainda este ano, juntamente com debates junto ao mercado e à população.