O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia hoje o julgamento de uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, ex-juiz federal. Moro enfrenta o risco de ser declarado inelegível por oito anos, conforme estipulado pelas ações em questão.
Composição do Julgamento
O julgamento será conduzido por sete juízes, incluindo Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso, e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, que votará apenas em caso de empate.
Duração do Julgamento
Além da sessão de hoje, estão agendadas sessões para quarta-feira (3/4) e para a próxima segunda-feira (8/4), nas quais serão discutidas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral.
Acusações e Contexto
As acusações contra Moro incluem abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, bem como o mau uso dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, período em que Moro foi eleito senador com uma votação significativa.
Alegações de Vantagem Financeira
Partidos como o Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), alegam que Moro, inicialmente filiado ao Podemos como pré-candidato à Presidência, teria realizado atos de pré-campanha com investimentos desproporcionais, visando obter vantagem ilícita sobre os demais candidatos.
Parecer Favorável à Cassação
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu um parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha. O parecer destacou a participação direta de ambos em eventos e atos de pré-campanha, fortalecendo as acusações contra eles.
Depoimento de Moro
Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro, optando por responder apenas às perguntas do relator e do Ministério Público, enquanto permaneceu em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.