As obras da Costa do Encanto estão ainda em grande parte no papel. A integração do turismo na Costa Norte de Santa Catarina passa por inúmeras dificuldades, principalmente da parte jurídica para liberação dessas obras. Para que recursos sejam viabilizados, a parte jurídica tem que ser resolvida o mais breve possível.
Diante disto, o deputado estadual Fernando Krelling (MDB), juntamente aos demais parlamentares que integram a Bancada do Norte da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), se reuniram com o procurador do MPF (Ministério Público Federal), Tiago Gutierres, procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado (deputado estadual licenciado do MDB), Jerry Comper.
O colegiado busca diálogo entre Estado e Ministério Público para a retomada das obras da Costa do Encanto – especialmente no trecho de 9 km, que ligam a Vila da Glória, em São Francisco do Sul a Itapoá. Os prefeitos dos dois municípios, Godofredo Gomes Moreira Filho e Jeferson Garcia, respectivamente, participaram do encontro e expressaram como a morosidade da conclusão do projeto Costa do Encanto afeta a população e as condições deploráveis da estrada que hoje não tem calçamento.
Como presidente da Bancada, Fernando Krelling questionou o porquê de as obras estarem paradas desde 2016, devido entraves judiciais envolvendo questões ambientais e reforçou que o Costa do Encanto fortalece o turismo, a interação entre as cidades, a economia, interferindo consideravelmente na melhoria de vida dos moradores daquelas regiões. “Este é um programa criado pelo saudoso Luís Henrique da Silveira. As obras estão com praticamente 90% de conclusão. Entretanto, os municípios de Itapoá e São Francisco do Sul estão sendo prejudicados por conta da morosidade em resolver os problemas legais. Por isso, sugerimos o encontro. Eu e os demais deputados da Bacada do Norte queremos ajudar a resolver este problema que afeta muito a população”, declarou Fernando Krelling.
PROCURADORIA
O procurador do MPF, Tiago Gutierres, explicou que o judiciário atendeu a um pedido de suspensão das obras, devido à necessidade de mais estudos ambientais a respeito dos impactos gerados pelo empreendimento. “O Estado ficou de nos apresentar este documento, mas até hoje não o fez, por isso, a decisão de suspensão continua”, comentou.
Após bastante discussão, e ouvir o apelo dos deputados e de integrantes da Secretaria de Infraestrutura, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, se comprometeu a apresentar uma proposta que atenda aos pedidos do MPF e do judiciário. “A gente tem buscado discutir um acordo que potencialize a conclusão da obra. Vamos checar a viabilidade destes estudos ambientais – que geralmente demoram muito e são caros – e apresentar uma proposta na próxima reunião”, anunciou. Uma nova reunião foi agendada para o final de novembro.
Texto : Rogemar Santos
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