Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que agora segue para uma nova análise na Câmara dos Deputados. Após a aprovação pelos senadores, o texto precisa ser novamente aprovado na Câmara para se tornar lei, já que houve algumas modificações feitas pelos senadores em relação ao texto original aprovado pelos deputados.
A reforma tributária tem como objetivo simplificar os tributos federais, estaduais e municipais, além de estabelecer a possibilidade de tratamentos diferenciados para setores específicos, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários, com a redução das alíquotas.
Embora ainda não tenha uma data definida para a votação na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma será submetida à votação “assim que chegar” à Câmara, segundo informou ao blog da Andréia Sadi.
A reforma tributária é um tema que vem sendo discutido no Congresso há aproximadamente 30 anos e, até então, era considerada um desafio difícil de superar. A aprovação no Senado, com 53 votos a favor e 24 contrários, é vista como um avanço significativo nas discussões sobre o tema.
Para compreender melhor os detalhes da reforma tributária, confira a seguir os principais pontos abordados na proposta:
- Criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
- Fase de Transição
- Determinação das Alíquotas dos Impostos e Implementação de uma ‘Trava’
- Impacto na Cesta Básica e no Programa de ‘Cashback’
- Alíquotas Reduzidas para Setores Específicos
- Isenções Fiscais
- Tratamentos Diferenciados para Determinados Setores
- Imposto sobre Produtos Considerados ‘Pecado’
- Tributação da Renda e do Patrimônio
- Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e Fundo de Compensação
- Gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Tratamento Fiscal para Entidades Religiosas e Financiamento de Passagens
- Questões Relativas à Zona Franca de Manaus
- Incentivos para a Indústria de Veículos
Esses pontos são fundamentais para a compreensão do impacto e das mudanças propostas pela reforma tributária aprovada pelo Senado. O processo de promulgação dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto, garantindo que ele seja idêntico em ambas as casas legislativas.
Foto Destaque: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/CP