Chapecó, a maior cidade do Oeste de Santa Catarina, proibiu o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos no período das 2h às 7h. As sanções financeiras para quem descumprir a medida são de R$ 107,192 para pessoas físicas e podem chegar a R$ 1.071,92 para estabelecimentos comerciais.
Determinação
A determinação foi oficializada por meio de uma legislação municipal sancionada na última sexta-feira (15). O projeto já havia passado pela apreciação na câmara de vereadores. Além das multas, os comércios terão sua licença de funcionamento revogada após a terceira notificação. As penalidades começarão a ser aplicadas 30 dias após a publicação da lei.
Legislação
A legislação também regulamentou o funcionamento dos chamados ‘Disk Beer’, que são estabelecimentos que vendem bebidas e, geralmente, operam durante toda a madrugada. Com a nova normativa, os comércios poderão manter as portas abertas até as 24h. Contudo, entre esse horário e às 2h, só poderão operar com as portas fechadas, como serviço de entrega.”