A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o Substitutivo Global 01/2023 do Projeto de Lei 38/2023, que estabelece a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa portadora de fibromialgia. Ambas as iniciativas foram apresentadas pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD). O parlamentar, um defensor da causa, ressalta a importância dessa conquista, especialmente no que diz respeito à carteira de fibromialgia, um documento há muito tempo requisitado.
Carteirinha
“Conseguimos aprovar a carteirinha da Fibromialgia, que ajuda a identificar as pessoas que sofrem com essa doença. Ainda em 2022, aprovamos a lei de minha autoria que garante atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia. Por isso, a conquista da carteirinha é tão especial. Muito em breve, essas pessoas, munidas dessa identificação, poderão enfim ter respeitado direito de receber atendimento prioritário, sem passar por constrangimentos”, afirma o vereador.
Aguardando para oficializar
Conforme o documento aprovado no Legislativo, a implementação da carteira de fibromialgia ocorrerá 120 dias após a sanção da lei, por meio do aplicativo Joinville Fácil, conforme informação da Prefeitura. “Agora, estamos aguardando o ‘sim’ do prefeito Adriano”, conclui o vereador Ascendino.
A doença
A fibromialgia é uma síndrome não inflamatória que se caracteriza por dor crônica em diversas partes do corpo, fadiga e distúrbios do sono. Especialistas explicam que a doença está associada ao sistema nervoso e provoca a transmissão intensa de sinais de dor ao cérebro.
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